Projeto de redução das RPVs volta ao Poder Executivo

AÇÃO PARLAMENTAR

            A Câmara Municipal de Uruguaiana comunicou ao Poder Executivo a impossibilidade da análise do projeto de lei que dispõe sobre o pagamento de débitos decorrentes de decisões judiciais considerados de pequeno valor (RPV). Após rejeitada em agosto, a matéria foi reencaminhada ao Legislativo este mês observando a Lei Orgânica que determina a constituição de novo projeto no mesmo ano mediante proposta da maioria dos membros da Câmara.

                Entretanto na sessão ordinária de encaminhamento do Projeto para reexame, dois vereadores anunciaram a retirada das assinaturas o que inviabilizou a tramitação na Casa Legislativa. A retirada do apoio deve-se ao descumprimento às propostas originadas pelo trabalho de mediação do Ministério Público do Trabalho, solicitado pela Câmara Municipal. Além da redução dos valores para o pagamento das RPVs, o projeto aumentava o prazo para quitação de 60 dias para 180 e não garantia o comprometimento com a folha.

“Daremos seguimento ao procedimento de mediação, na expectativa que haja seriedade nas tratativas com Ministério Público”, reitera a presidente.

Reforço no combate a mosquitos transmissores de doenças é solicitado

REQUERIMENTO

                    Intensificação do trabalho de controle de mosquitos é indicada pelo Parlamento. Através de requerimento de autoria do vereador Rafael Alves (SDD) aprovado nesta quinta-feira, dia 10, a Câmara solicita providências do Poder Executivo para que reforce as ações de prevenção aos insetos transmissores de doenças.

                       Entre as atividades sugeridas está medidas de conscientização da população sobre riscos e formas caseiras de combate à proliferação de mosquitos, também a realização de cronograma por parte da secretaria de Obras para operação de manutenção, limpeza e tapamento de valetas a céu aberto. “Nesta época do ano todos precisamos redobrar a preocupação, ainda mais na vigente de epidemia das doenças transmitidas pelo aedes aegypti, que podemos combater com medidas simples”, esclarece Rafael.

Dia da Amizade Argentino-Brasileira será em novembro

PROJETO DE LEI

                  Na sessão ordinária desta quinta-feira, dia 10, foi aprovado o projeto de lei que institui no calendário oficial do município o dia da Amizade Argentino-Brasileira. De autoria do vereador Irani Fernandes (PP), a data deverá ser celebrada em 30 de novembro com a realização de atividades que visam o processo de integração regional.

                     O Dia da Amizade Argentina-Brasileira é instituída por Decreto Presidencial de 2004. O projeto no município foi retirado pelo proponente em abril, momento de transtornos para uruguaianenses entrarem em Paso de Los Libres. “É oportuna a reapresentação e aprovação do projeto, considerando os avanços nas relações entre os fronteiriços. Também para refletirmos e formalizarmos as nossas intenções de melhorarmos cada vez mais a integração”, concluiu o vereador Irani.

Segue análise do Plano Municipal de Educação

                   A Câmara Municipal está trabalhando na apreciação do Plano Municipal de Educação desde as 11h desta quinta-feira, dia 10. Até o momento foram analisadas as quatro primeiras metas na integralidade das 20 contidas no PME e aprovadas 28 emendas, entre elas as emendas polêmicas que indicavam a exclusão do termo “identidade de gênero” do Plano. Será realizado intervalo de meia hora para o retorno dos trabalhos.

Legislativo agradece a todos o sucesso da “Câmara Solidária”

AÇÃO PARLAMENTAR

               A Câmara Municipal de Uruguaiana agradece o trabalho das instituições e das entidades que participaram do evento “Câmara Solidária” na última sexta-feira, dia 4. A Associação Comercial e Industrial de Uruguaiana (ACIU), CEJUSC, CDL, SINDIMERCOSUL, SESC, SENAC, OAB, CFC Uruguaiana, Consulado Argentino, Secretaria Municipal de Saúde, Odebrecht Ambiental, Ervateira Charme e Jafra. Também as apresentações de capoeira do Grupo Liberdade, de balé Maria Eugênia e da banda da Fanfarra da 2ª Brigada de Cavalaria Mecanizada.

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Comunidade foi atendida no “Espaço do Vereador”

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Poluição sonora é debatida em Comissão

COMISSÕES

                 Na reunião desta manhã, dia 9, da Comissão de Serviços Municipais os vereadores receberam reclamações sobre a poluição sonora no centro da cidade. O presidente, vereador Rafael Alves (SDD), Gilberto Risso (PMDB) e Ronnie Mello (PP) estiveram com moradores que apresentaram os incômodos causados pelo abuso de cidadãos em carros com som alto e motociclistas, principalmente na quadra entre as ruas XV de novembro e Duque de Caxias, Dr. Maia e Av. Presidente. Os parlamentares falaram sobre o trabalho realizado pelo Legislativo quanto a reivindicação e os encaminhamentos que serão feitos para providências.


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Moradores reclamam do excesso de barulho e desrespeito ao patrimônio

Encontro promovido pelo Legislativo garante cumprimento de Passe Livre

AÇÃO PARLAMENTAR

             Dificuldades encontradas por cidadãos beneficiários da Lei do Passe Livre foram debatidas na Câmara Municipal nesta terça-feira, dia 8. Por demanda apresentada pelo vereador Irani Fernandes (PP) à Comissão de Direitos Humanos estiveram reunidos Ministério Público, representante dos empresários de ônibus, Ong Girassol e Conselho Municipal das Pessoas com Deficiência (COMPEDE). Também participaram os vereadores Rafael Alves (SDD), Ronnie Mello (PP), Gilberto Risso e Josefina Soares (PP).

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Envolvidos debateram sobre Passe Livre

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Público acompanhou leitura de emendas ao PME

SESSÃO ORDINÁRIA

                O projeto de lei que busca aprovação do Plano Municipal de Educação e os dispositivos do documento base que apresenta as metas e as estratégias de melhorias na educação básica foram destaque na sessão ordinária desta terça-feira, dia 8. Na oportunidade a matéria foi inclusa na pauta e as 85 emendas foram lidas na presença de representantes sociais interessados nos assuntos que tratam o Plano como identidade de gênero e cultura afro-brasileira. O Plano deverá ser discutido e votado na próxima sessão, quinta-feira.

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Comunidade assistiu os encaminhamento na Câmara

                   Na reunião foram aprovados os requerimentos da ordem do dia; o parecer da Comissão de Finanças ao balancete de agosto e discutido em primeiro turno o projeto de lei que estima a receita e fixa a despesa do município para 2016 (Lei Orçamentária Anual). Também foi definido que o projeto para firmar convênio entre Município e Conselho de Ministros Evangélicos de Uruguaina deverá ser devolvido ao Poder Executivo, em razão do determinado na Lei Orgânica que determina a deliberação exclusiva do prefeito para esse tipo de ato.

Trabalho de jovens em astronomia é exposto no Parlamento

PRESENÇA EM PLENÁRIO

                 A exposição sobre paisagens cósmicas realizada pelo Instituto Laura Vicuña foi exposto na sessão ordinária desta terça-feira, dia 8. Por solicitação do vereador Gilberto Risso, os alunos integrantes do projeto apresentaram o trabalho da instituição de ensino na Câmara Municipal, acompanhados do professor Vinicius Lopes da Silva.

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Estudantes de diversas idades participam do projeto

                    Por desenvolvimento de atividade extracurricular, jovens estudam o universo através da prática da observação do espaço. A astronomia é estudada desde a história até a composição. No projeto há incentivo ao uso da tecnologia e fomento ao interesse dos alunos pelas ciências. No próximo dia 21, solstício de verão, o grupo planeja assistir o fenômeno no Cerro do Jarau.

Ação solidária é apresentada na Câmara

PRESENÇA EM PLENÁRIO

                No espaço da tribuna livre desta terça-feira, dia 8, o projeto Oradores Solidários foi apresentado. Por solicitação do vereador Marcelo Lemos (PDT), o responsável José Inácio, explanou sobre o trabalho de arrecadação desenvolvido pelo grupo. A ação social busca o recolhimento de donativos para serem doados nos bairros e instituições mais carentes de Uruguaiana. Os interessados em participar podem contribuir com alimentos, brinquedos, roupas e material escolar e de limpeza.

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Oradores Solidários falam sobre arrecadação

                      Os postos de coletas estão na Sebrae, Unopar, Senac, Unipampa, Anhanguera-Uniderp e Agroser. “Percebemos muita adesão da comunidade, mas registramos que quanto mais doações, maior o número de famílias beneficiadas”, afirmou Inácio. O vereador Marcelo frisou a importância desse tipo de ação para alicerçar a solidariedade. A Câmara Municipal também receberá donativos.