CPI sobre concessionária de água apresenta relatório final

CONCLUSÃO CPI

             O relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar a Concessão do Serviço de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário de Uruguaiana foi apresentado na sessão ordinária desta terça-feira, dia 15. Após a análise documental e a realização de mais de dez oitivas, a conclusão da CPI foi exposta pelo relator da Comissão, vereador Marcelo Lemos (PDT), e será encaminhada ao Chefe do Poder Executivo, à concessionária Odebrecht Ambiental, à Associação de Defesa do Consumidor e às demais entidades interessadas ou aos cidadãos que requererem.


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Relator, Ver. Marcelo Lemos, Paulo Ricardo, Pres. Ass. Consumidor, Presidente da CPI, Ver. Irani.

               O Relatório compõe dez itens de apreciação sobre o processo licitatório, as tarifas, as metas contratuais, as obras de pavimentação, o tratamento de esgoto, a indenização devida pelo rompimento com estatal anterior, a fiscalização municipais e a fiscalização e regulação da Agergs. Também constam as conclusões do processo e as sugestões do relator.

                Entre os apontamentos está a necessidade de rompimento contratual com a Agergs; criação de grupo de estudos para reanálise da estrutura tarifária e os benefícios da faixa social, além de buscar uma forma para melhor solução para a pavimentação e melhoria na camada asfáltica danificada pelas obras; criação e regulação imediata do Conselho Municipal de Saneamento para fiscalização do cumprimento do contrato; abatimento da dívida do município e do hospital Santa Casa de Caridade; melhor controle da qualidade da água, além de que a concessionária aplique percentual da receita em ações sociais e ambientais.