PME é aprovado no Legislativo

PROJETO DE LEI

              A Câmara Municipal de Educação aprovou o Plano Municipal de Educação com 85 emendas ao projeto nesta quinta-feira, dia 10. A matéria que define metas e estratégias para a educação no município para a próxima década segue para sanção do prefeito. O PME trata de projeções para educação infantil, ensino fundamental e médio, educação superior, de jovens e adultos, especial/inclusiva e profissional. Durante as manifestações foi relatado o trabalho das Comissões Técnicas da Casa Legislativa sobre a análise do PME.


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O plenário esteve lotado

                Entre os objetivos estabelecidos está universalização da educação infantil na pré-escola e ampliar a oferta de educação infantil em creches; do ensino fundamental de nove anos para toda a população de seis a 14 anos; do atendimento escolar para toda a população de 15 a 17 anos; alfabetização todas as crianças e priorização de educação em tempo integral.

                  Também informatizar integralmente a gestão das escolas públicas; garantir políticas de combate à violência na escola; incluir nos currículos escolares conteúdos a história e as culturas afro-brasileira e indígenas e implementar ações educacionais; contribuir com a elevação da matrícula na educação profissional técnica de nível médio e assegurar o Plano de Carreira do Magistério Público Municipal.

Emendas foram aprovadas na integralidade

                         As emendas foram apresentadas pelos vereadores Marcelo Lemos, Carlos Eduardo Alves, Fernando Tarragó, Gilberto Risso e Rafael Alves. O relator do projeto pela Comissão de Serviços Municipais, vereador Marcelo Lemos destacou a colaboração da Associação dos Professores e Especialistas da Rede Municipal de Uruguaiana (Apemu), Movimento Negro, Núcleo de Estudos Afro-brasileiros da Unipampa no processo de análise da matéria.

                    As emendas polêmicas que buscavam a retirada do termo “identidade de gênero” do Plano foram aprovadas. Manifestações contrárias e favoráveis à supressão foram realizadas ao longo do dia no Parlamento.

                  Destacam-se as emendas que garantem o estudo da cultura afro-brasileira e indígena nas escolas e a educação inclusiva de qualidade. A permanência do investimento de 35% da Receita do Município para a educação também foi garantida através de emenda, assim como reiterada a valorização do professor.