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Poder Executivo apresenta dados financeiros preocupantes aos vereadores

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          Realizou-se na manhã desta segunda-feira (15/06), no plenário do Poder Legislativo, reunião dos vereadores com o Prefeito Luiz Augusto Schneider e Secretários de diversas Pastas.

            A reunião foi provocada pelos membros das Comissões Técnicas Permanentes de Finanças e Orçamento e Constituição, Justiça e Redação com o objetivo de buscar esclarecimentos sobre projetos de lei que tratam de matérias financeiro-orçamentárias. O Poder Executivo aproveitou a ocasião para expôr a situação financeira do Município, explanando sobre a composição da dívida total que cresceu significativamente nos últimos anos do mandato do prefeito anterior e que vem inviabilizando ações e investimentos da Administração Pública Municipal.

          O Secretário de Governo Paulo Henrique Fernandes Inda, expôs dados estatísticos e o levantamento da dívida do município, considerando o período de 1996 a 2013. Conforme as informações mostradas, ao final de 1996, o montante devedor aproximado englobando valores a curto e longo prazo, chegava a R$ 40 milhões, ao final de 2000, representava R$ 60 milhões, ao final de 2004, R$ 50 milhões. Em 2008, no primeiro mandato do prefeito anterior, o montante era de R$ 43 milhões e quando terminou seu segundo mandato, a dívida total, considerados os valores também a longo prazo chegava a R$ 390 milhões, dos quais já foram pagos cerca de R$ 58 milhões.

            A situação das finanças de Uruguaiana, segundo o Secretário Inda, foi se agravando ao longo destes últimos dez anos, principalmente, em razão da inadimplência sucessiva de acordos com credores como o INSS e a AES-Sul.

         Ao encerramento da explanação, foi aprovada a proposta de que os dados sejam analisados e posteriormente os representantes do Poder Executivo retornem para responder a possíveis questionamentos formulados pelos parlamentares.

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Comissão Representativa da Câmara

                               O Poder Legislativo esteve reunido, nesta manhã (21), através da Comissão Representativa composta pela presidente, pelo secretário e por um representante de cada bancada na Câmara.
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                             Foram apresentados requerimentos dos vereadores, endereçados principalmente ao Poder Executivo, nos quais são solicitadas melhorias para os bairros e vilas de Uruguaiana em razão das condições precárias que foram agravadas com as recentes chuvas fortes e constantes.
                            A próxima reunião da Comissão Representativa será realizada no dia 25 de fevereiro. No dia 01 de março, reinicia o período de trabalhos legislativos, encerrando o recesso parlamentar.

Vereadores acatam proposta de “auxílio-reconstrução”

                         A Câmara Municipal reuniu-se, nesta manhã (31), por convocação extraordinária, para apreciar três projetos de lei encaminhados ontem no início da tarde pelo Poder Executivo.

                     As propostas aprovadas incluíram autorização legal de programa e ação no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias, autorizaram a abertura de crédito especial no orçamento no valor de R$262.500,00 e instituíram o benefício denominado “auxílio reconstrução” destinado a famílias atingidas pela catástrofe climática ocorrida em Uruguaiana.

                     Nos próximos dias, serão divulgados os critérios para acesso ao auxílio criado.

 

 

Legislativo solicita Decreto de Situação de Emergência

                Contando com o apoio dos demais vereadores, o presidente Ronnie Mello firmou requerimento ao Prefeito Luiz Augusto Schneider, indicando a adoção de medidas para decretar situação de emergência ou de calamidade pública em razão das consequências das fortes chuvas que atingiram o Município nos últimos dias.

                Esta medida, segundo os parlamentares, possibilita que famílias atingidas pelas inundações possam reivindicar à Caixa Econômica Federal a liberação de saque do FGTS até o limite de R$6.220,00, conforme dispõe a legislação federal, em razão de necessidade pessoal cuja urgência e gravidade decorram de desastre natural.

 

 

Presidente confirma realização de concurso público para o Legislativo

                       O  presidente  Ronnie  Mello,  ultimando  os  atos  administrativos  de  sua  gestão,  autorizou  a contratação da Fundatec para a realização do concurso público de provimento direto dos cargos de procurador jurídico e agente de patrimônio e cadastro de reserva para o cargo de contador.

                        A partir da assinatura do contrato, a comissão de concurso, com base na legislação e em conjunto com a Fundatec, passará a definir os prazos e os procedimentos para a efetivação do certame, que deverá ocorrer no primeiro semestre de 2015.

Empossada Mesa Diretora 2015

 

                         Na manhã desta terça-feira (30), foi realizada a solenidade de Transmissão de Cargos e Posse da Mesa Diretora da Câmara Municipal para 2015.

                           O vereador Ronnie Peterson Colpo Mello deixa a presidência do Legislativo, destacando a colaboração dos demais parlamentares e dos funcionários em sua gestão e reafirmando a necessidade de muito trabalho para melhorar Uruguaiana.

                             A nova administração, que inicia dia 1º de janeiro, é formada pela vereadora Jussara Osório de Almeida, na presidência, acompanhada do vice-presidente Antônio Egídio de Carvalho e dos secretários Josefina Soares, Rafael Alves e Carlos Eduardo Espíndola Alves.

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Iniciada tramitação de Emenda à LOM

AÇÃO PARLAMENTAR

          Foi realizada, na manhã desta quarta-feira (23) a reunião extraordinária convocada para analisar o projeto de emenda à Lei Orgânica do município elaborado pelo Poder Executivo.

      O projeto acresce um artigo no Ato das Disposições Gerais e Transitórias da LOM, autorizando a utilização de recursos destinados à Manutenção e Desenvolvimento do Ensino – MDE – quando necessário em razão de Situação de Emergência ou Estado de Calamidade Pública no Município, reconhecida pelo Estado ou pela União. Assim, o Executivo pretende auxiliar as famílias atingidas pela enchente.

        Após a apresentação da proposta de emenda à LOM, foi definida a tramitação da matéria que possui rito especial. Os parlamentares terão o prazo de 5 (cinco) dias úteis para apresentação de subemendas, podendo contar com a participação popular. Transcorrido este prazo, será nomeada comissão especial formada por cinco vereadores para estudar a matéria e emitir parecer. Nova reunião será convocada para o primeiro turno de votação, sendo, após 10 (dez) dias, realizada outra sessão para a votação final em segundo turno.

       O projeto será aprovado se obtiver voto favorável de 2/3 dos parlamentares em cada um dos turnos votação.

Convocada reunião extraordinária para esta quarta-feira

AÇÃO PARLAMENTAR

            Os vereadores estarão reunidos nesta quarta-feira (23) para apreciar, em reunião extraordinária, o projeto de emenda à Lei Orgânica do município, encaminhado pelo prefeito.

             A alteração proposta pretende a aprovação parlamentar para inclusão de um artigo no Ato das Disposições Gerais e Transitórias da LOM. O artigo incluído, nos termos do projeto, autoriza a utilização de recursos destinados à Manutenção e Desenvolvimento do Ensino – MDE – quando necessário em razão de Situação de Emergência ou Estado de Calamidade Pública no Município, reconhecida pelo Estado ou pela União.

          A Constituição Federal prevê a aplicação mínima de 25% dos recursos do Município na MDE, enquanto a LOM estabelece o percentual de 35%. Caso aprovado o projeto, poderá o Município utilizar o percentual excedente ao constitucional nas situações mencionadas, suplementando os Fundos Municipais de Assistência Social e de Habitação e Saneamento.

            A matéria será analisada em dois turnos de votação e ficará à disposição dos vereadores e da comunidade para apresentação de subemendas conforme dispõe o Regimento Interno da Câmara Municipal e a Lei Orgânica do Município.

Câmara aprova Plano Diretor do Município

AÇÃO PARLAMENTAR

           O Plano Diretor do Município foi aprovado nesta terça-feira (15). Após ampla publicidade com a realização de oito audiências públicas e a apreciação de mais de trinta emendas apresentadas na Comissão Especial que estudou a matéria, o Poder Legislativo acatou o projeto de lei complementar nº 005/2013, que dispõe sobre o Desenvolvimento do Município de Uruguaiana e institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental.

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