Câmara solicita fiscalização sobre vagas do estacionamento para idosos e pessoas com deficiência

Publicado em 17/10/2014

AÇÃO DO VEREADOR

                O relato de cidadãos sobre o desrespeito à exclusividade da utilização das vagas de estacionamento para idosos e pessoas com deficiência fomentou a solicitação de providências à Secretaria Municipal de Trânsito e Segurança pela Câmara Municipal. O vereador Irani Fernandes (PP), autor de requerimento aprovado nesta quinta-feira, dia 16, especifica a incidência do delito nos horários posteriores ao funcionamento do estacionamento rotativo pago do município.

             “No horário de cobrança é normal a presença de agentes de trânsito fiscalizando as irregularidades. Posteriormente, o estacionamento é abandonado e vira um caos, especialmente pela desconsideração a estas vagas”, explicou o vereador. Dessa forma, será requerido ao Poder Executivo a permanência dos Agentes de Trânsito, junto ao estacionamento rotativo, após a liberação de cobrança de tarifa.

Encaminhamentos para saúde e transporte são indicados

Publicado em 17/10/2014

AÇÃO DO VEREADOR

              Na sessão ordinária desta quinta-feira, dia 17, os vereadores apoiaram os requerimentos das áreas de saúde e transporte encaminhados pelo vereador Rafael Alves (SDD). Entre as matérias, está o questionamento sobre as ações desenvolvidas pela Secretaria de Saúde e autoridades sanitárias para a prevenção da doença Ebola, salientando a localização fronteiriça de Uruguaiana e o registro constante do trânsito de pessoas com passagem pelos países com surto do vírus. Também indica a realização de estudo visando a criação de projeto para a atualização Tributária nos Imóveis Urbanos no município, incluindo o serviço de georreferenciamento para planejar a mobilidade urbana e regulamentação de imóveis.

              Na área dos transportes, o vereador solicita esclarecimentos à Associação dos Transportadores de Passageiros Urbanos (ATPU) e à Secretaria Municipal de Trânsito sobre a proibição do uso do Passe Livre no perímetro urbano aos sábados e domingos. Ainda à Superintendência Regional do DENIT e à Sede Nacional, a reabertura de processo licitatório para os Postos de Pesagem no Rio Grande do Sul, salientando o localizado na BR 290.

Câmara aprova alteração dos dias de funcionamento de supermercados

Publicado em 17/10/2014

PROJETO DE LEI

               O fechamento dos supermercados em dois domingos do mês foi definido pela Câmara Municipal através de projeto de lei aprovado nesta quinta-feira, dia 17. A proposta dos vereadores Marcelo Lemos e Gilberto Risso dispõe sobre o horário de funcionamento dos supermercados e hipermercados, estabelecendo a abertura das empresas apenas no primeiro e no terceiro domingo de cada mês, sugerida através de emenda.

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Legislativo aprova abertura de crédito ao município

Publicado em 16/10/2014

PROJETO DE LEI

               A Câmara Municipal de Uruguaiana aprovou o projeto de lei que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de cerca de seis milhões de reais no orçamento vigente do município. Na sessão ordinária desta quinta-feira, dia 16, os vereadores receberam os esclarecimentos sobre a destinação das verbas do secretário municipal de Planejamento, Diego Xavier Roque, por solicitação do vereador Fernando Tarragó, presidente da Comissão de Finanças e Orçamento.

                Na oportunidade foi considerado que o suporte financeiro dado à abertura do crédito consta no remanejo de verbas do provável excesso de arrecadação no orçamento. Os recursos serão destinados, com valores aproximados, ao gabinete do Prefeito (R$ 240.000,00), às secretarias de Administração (R$ 3.000.000,00, em Folha de Pagamento, obrigações patrimoniais e amortização de dívida), à secretaria de Fazenda (R$ 130.000,00), ao Fundo Municipal de Saúde (R$ 600.000,00), à secretaria de Obras e Serviços Urbanos (R$ 1.400.000,00) e à secretaria de Indústria, Comércio, Turismo e Trabalho (R$ 800.000,00 na rubrica do Carnaval Fora de Época).

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Retomada do convênio para cirurgias eletivas é anunciada na Câmara

Publicado em 16/10/2014

PRESENÇA EM PLENÁRIO

               Na sessão ordinária desta quinta-feira, dia 16, a interrupção das cirurgias eletivas (não urgentes) realizadas pelo Sistema Único de Saúde no Hospital Santa Casa de Caridade esteve em pauta na Câmara Municipal. Os representantes da instituição, Geovane Cravo e Eduardo Velo e do Poder Executivo, Fernando Alves, contextualizaram a situação que envolve a realização dos procedimentos tratada na Câmara Municipal na Comissão de Serviços em audiência pública, reuniões, requerimentos encaminhados ao Ministério Público, e em outras oportunidades desenvolvidas para articular a retomada das cirurgias. A presença em plenário foi solicitada pelos vereadores Irani Fernandes e Rafael Alves.

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Curso de Medicina é apoiado pela Casa Legislativa

Publicado em 15/10/2014

AÇÃO PARLAMENTAR

            Na iminência da instalação do curso de medicina na Universidade Federal do Pampa – Campus Uruguaiana, a Câmara Municipal aprovou o Projeto de Lei que garante a continuidade das ações de cooperação da Prefeitura com a instituição de ensino superior. A proposta inclui a adaptação e a concessão de espaço físico para o desenvolvimento das atividades do curso de todas as Unidades Básicas de Saúde, incluídas as Unidades de Pronto Atendimento (UPA), as policlínicas, os ambulatórios e serviços de Saúde Mental. Também prioridade de tramitação dos projetos da Unipampa em todas as secretarias municipais.

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Câmara solicita mudança no sistema de revistas íntimas nos presídios

Publicado em 14/10/2014

AÇÃO DO VEREADOR

             O Poder Legislativo de Uruguaiana indica às autoridades da segurança que antecipem as providências para instalação de equipamentos necessários para substituir a forma de revista íntima nos presídios gaúchos. O vereador Irani Fernandes (PP), autor da indicação aprovada na Câmara Municipal nesta terça-feira, dia 14, apontou as questões assinaladas pelo Poder Público e pelos órgãos de Direitos Humanos sobre o tema.

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Legislativo sugere mutirão para confeccionar Cartões do SUS

Publicado em 14/10/2014

AÇÃO DO VEREADOR

               A Câmara Municipal sugere o empenho da Secretaria de Saúde para agilizar o recadastramento no Sistema Único de Saúde (SUS). A realização de mutirão para atender a demanda de confecção dos Cartões SUS para o novo padrão do documento é sugerida pelo vereador Egídio Carvalho (PSDB). A iniciativa busca diminuir o desconforto relatado pelos cidadãos quanto a demora para a realização do cadastro que é indispensável para atendimento de saúde em todo território nacional.

            Na sessão ordinária desta terça-feira, dia 14, os parlamentares anunciaram a distribuição de apenas cem cartões pela Secretaria de Saúde. “Neste ritmo, os uruguaianeses demorarão anos para usufruir dos benefícios do cartão”, considerou Egídio.

               O vereador Líder do Governo, Fernando Tarragó, registrou que o recadastramento é feito em todo o país, assim, por vezes o Sistema é congestionado e causa a vagarosidade no atendimento. “Nenhum atendimento pode ser negado aos que não portam o Cartão”, garantiu o vereador.

Cronograma de serviços da OI na Barragem é questionado pela Câmara

Publicado em 14/10/2014

AÇÃO DO VEREADOR

               Esclarecimentos sobre a instalação das linhas telefônicas e da internet banda larga da OI na Barragem Sanchuri serão solicitados pela Câmara Municipal. O requerimento do vereador Adalberto Silva (PP) aponta que muitas solicitações dos moradores não estão sendo atendidas. O sistema de telefonia implantado em março, ainda precisa ser disponibilizado aos interessados na sua totalidade. “O fornecimento do serviço na Barragem criou uma grande expectativa na comunidade, dessa forma buscamos conhecer o cronograma das instalações para informar a todos”, afirmou o vereador.

Carteira vicinal é assunto em encontro com chefia do controle migratório de Libres

Publicado em 13/10/2014

AÇÃO PARLAMENTAR

                 As dificuldades enfrentadas por brasileiros para a emissão da carteira vicinal fronteiriça foram tratadas entre a Câmara Municipal da Uruguaiana, representada pelo vereador Irani Fernandes, os concejales de Paso de Los Libres e o chefe do Controle Migratório em Libres, Cristian Alarcon. Na sexta-feira, dia 10, os presentes relataram a necessidade de facilitar a passagem de uruguaianenses e agilizar a forma de solicitação do documento. O assunto foi discutido e apresentado como demanda comum aos dois países no primeiro Encontro de Vereadores e Concejales realizado em setembro.

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