Procurador Geral fala de fiscalização para CPI

Publicado em 22/05/2015

CPI

             A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) de apuração do contrato firmado entre município e empresa concessionária do Serviço Público de Abastecimento de Água Potável e Esgotamento Sanitário ouviu o depoimento do procurador geral do município, Jorge Pouey Giordano, integrante da Comissão de Regulação e Fiscalização do Contrato. No encontro realizado nesta quinta-feira, dia 22, foi esclarecido que o trabalho do órgão deve ser integrado à Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado do Rio Grande do Sul (AGERGS).

IMG_5305

Vereadores ouvem Procurador


Os vereadores presentes, Irani Fernandes, Marcelo Lemos, Carlos Eduardo Espíndola Alves, Rafael Alves e Egídio Carvalho questionaram o trabalho da Comissão e solicitaram a apresentação de resultados. O depoente explanou sobre a formação da Comissão e as reuniões do grupo que eram realizadas conforme a demanda recebida, e frisou que a empresa concessionária informa os locais de atuação para observação da Comissão que não tem estrutura técnica para proceder avaliação. Ainda destacou que as reclamações de consumidores são, na integralidade, por demora nas obras e reparos das vias públicas.
O engenheiro da Secretaria de Obras, Vilmar Antonello, com oitiva agendada para a mesma oportunidade, não pode comparecer e será convocado nas próximas semanas de trabalho da CPI.

Colégio Agrícola anuncia novo período de inscrições

Publicado em 22/05/2015

PRESENÇA EM PLENÁRIO

                 O espaço da tribuna livre da sessão ordinária desta quinta-feira, dia 21, foi utilizado para apresentação das práticas pedagógicas desenvolvidas e o anúncio da abertura de novas vagas no Colégio Agrícola Municipal Dr. Luiz Martins Bastos. O diretor da instituição, José Anaurelino da Rosa Carloto, realizou a explanação por solicitação do vereador Rafael Alves (SDD).

016

Diretor fala sobre atividades do Colégio

LEIA MAIS…

Informações sobre estrutura para mototaxistas são solicitadas

Publicado em 21/05/2015

AÇÃO DO VEREADOR

              A regulamentação da profissão e da infraestrutura para o serviço de mototáxi em Uruguaiana será questionada pela Câmara Municipal. Na sessão ordinária de quinta-feira, dia 21, os parlamentares aprovaram requerimento de autoria do vereador Egídio de Carvalho (PSDB) que solicita informações sobre o assunto ao Poder Executivo Municipal.

                 Conforme o vereador esclareceu, não há regulamentação no âmbito municipal sobre o exercício desta atividade. Entre os dispositivos legais a serem previstos estão capacitação para os profissionais, especificações para autorizar a circulação nas vias públicas e prestação do serviço, ainda a normatização para equipamentos de segurança.

Legislativo Municipal é contra PL sobre terceirização

Publicado em 21/05/2015

AÇÃO PARLAMENTAR

               A Câmara Municipal de Uruguaiana manifesta-se contrária ao projeto de lei 4330/2004 que permite a terceirização principal de uma empresa. O Legislativo Municipal encaminhará, por solicitação da vereadora Josefina Soares (PP), moção de repúdio ao Congresso Federal onde a matéria está em trâmite.

                Nesta quinta-feira, dia 21, o vereador Marcelo Lemos (PDT) utilizou o espaço da tribuna livre para relatar a participação na audiência pública promovida pelo Movimento Sindical de Uruguaiana na Câmara e para esclarecer o previsto no projeto de Lei Federal. Entre as implicações negativas que deverão gerar a lei está o aumento de cerca de duas horas na carga de trabalho por dia, a diminuição de cerca de 27% dos salários, a insegurança de contrato, a precarização do emprego e o aumento de doenças ocupacionais.

                Além dos prejuízos ao trabalhador, o parlamentar frisou a expectativa de queda na produtividade do país que deverá ser acarretada com esta regulamentação. “Todos se posicionando de forma concisa e entendendo a proposta, podemos evitar o retrocesso, garantindo os direitos, os deveres e os avanços da Legislação Trabalhista conquistados ao longo dos anos”, concluiu o vereador.

Projeto de revisão geral será apreciado por todas Comissões Técnicas

Publicado em 21/05/2015

PROJETO DE LEI

                  Os vereadores aprovaram a tramitação em regime de urgência urgentíssima do projeto de lei que concede revisão geral anual aos servidores públicos municipais, inativos e pensionistas. A matéria encaminhada pelo Poder Executivo propõe a aplicação do índice de 3,51%, correspondente ao período de maio de 2014 a abril de 2015. A revisão não se estende aos membros do magistério; aos agentes políticos (Prefeito, Vice-prefeito e Secretários Municipais) e aqueles servidores que recebem piso salarial da categoria profissional. O projeto será analisado por todas as Comissões Técnicas da Casa Legislativa para emissão dos pareceres antes da discussão e votação em plenário.

Viabilização de galeria pluvial é solicitada pelo Parlamento

Publicado em 21/05/2015

AÇÃO DO VEREADOR

              A urgência na construção de galeria pluvial será solicitada ao Poder Executivo através de requerimento apresentado e detalhado na sessão ordinária desta quinta-feira, dia 21. O vereador Rafael Alves (SDD) indica a necessidade da implantação de sistema de dutos subterrâneo para o escoamento das águas das chuvas da área de Tiro do Exercito Brasileiro, localizada no Bairro Rio Branco, passando pela Rua Pinheiro Machado, acompanhando duas quadras e meia da Rua Eustáquio Ormazabal, indo em direção ao Rio Uruguai, na conhecida Várzea do Cacaréu.

                  O estudo para a realização da obra foi solicitado em razão dos riscos oferecidos aos pedestres, moradores e motoristas que trafegam no local. De acordo com o parlamentar, casas já foram inundadas e o asfalto diagonal à Escola CENEC está sendo engolido pelo arroio que em dias de chuva leva pedaços da fundação da rua.

Mudança na composição do Conselho do FUNDEB é aprovada

Publicado em 21/05/2015

PROJETO DE LEI

                Na sessão ordinária desta quinta-feira, dia 21, os vereadores aprovaram o projeto que altera a lei de criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Conselho do FUNDEB). A composição do Conselho passa de 13 para 11 conselheiros, sendo dois representantes do Poder Executivo; um dos professores da educação básica; um dos diretores das escolas; um dos servidores técnico-administrativos; dois pais de alunos; dois estudantes; um do Conselho Municipal de Educação e um do Conselho Tutelar.

                     Entre as competências do Conselho está acompanhar e controlar a repartição, a transferência e a aplicação dos recursos do FUNDEB. As modificações propostas no projeto buscaram atender a necessidade de adequação da legislação municipal às determinações do Ministério da Educação. Nessas condições, a Câmara aprovou o projeto com emendas que tratam da forma de escolha dos membros dentro de cada categoria e do prazo para indicações.

Comissão confere obras do local para transbordo do lixo

Publicado em 21/05/2015

COMISSÕES

                    A Comissão Especial da Câmara Municipal que acompanha o processo para destinação final dos resíduos sólidos de Uruguaiana esteve no local onde deveria estar em funcionamento a estação de transbordo para descarte adequado do lixo da cidade. Nesta quarta-feira, dia 20, os vereadores Irani Fernandes, Rafael Alves e Marcelo Lemos verificaram o andamento das obras da plataforma projetada para ter as atividades iniciadas em janeiro.

IMG-20150520-WA0025

Vereadores conferem a paralisação da construção

                    A construção está sem avanços desde abril e o lixão continua recebendo os resíduos em descarte irregular. Neste contexto, os vereadores registram que o município está incidindo em multa diária, aplicada pela Justiça, em razão do término do prazo concedido para desativação do lixão, também acrescentam que, a partir do observado, serão questionadas as ações da Prefeitura e as providências.


IMG-20150520-WA0029

Obras estão paradas deste abril

Legislativo trata do Código de Trânsito e do projeto CEU

Publicado em 20/05/2015

AÇÃO DO PARLAMENTAR

             Na sessão ordinária desta terça-feira, dia 19, os parlamentares aprovaram dois requerimentos de autoria do vereador Irani Fernandes (PP). O primeiro solicita o cumprimento do Código Brasileiro de Trânsito que indica a aplicação da receita arrecadada com a cobrança das multas de trânsito, exclusivamente, em investimentos na sinalização, engenharia de tráfego, de campo, policiamento, fiscalização e educação de trânsito. Nesse sentido, o parlamentar aponta a necessidade da criação do Fundo Municipal de Trânsito para depósito dos valores aplicados pela Secretaria Municipal de Trânsito.

                  Ao Poder Executivo também será pedida atenção ao Projeto Coral Estudantil Uruguaiana (CEU). De acordo com o vereador, a administração pública desamparou as atividades do projeto que trabalha com oportunidades de conhecimento cultural e educacional para as crianças e adolescentes. “O CEU sempre orgulhou Uruguaiana, participando nos eventos de maior expressão do município e na realização das ações sociais, mas lamentavelmente está abandonado pelo Poder Público”, relatou o vereador.

Projeto sobre Conselho do FUNDEB é esclarecido na Câmara

Publicado em 20/05/2015

AGENDA DA PRESIDÊNCIA

                 Representantes do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e da Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) estiveram no gabinete da presidência da Câmara Municipal de Uruguaiana nesta quarta-feira, dia 20. A presidente do Legislativo, vereadora Jussara Osório, recebeu o secretário Municipal de Educação, Francisco Robalo Fernandes, e a vice-presidente, Mirian Cristina Pinheiro e Cristiane Gonçalves Hernandez do FUNDEB para tratar sobre o projeto de Lei em análise nas Comissões Técnicas da Casa que adequa o Conselho Municipal às determinações do Ministério da Educação.


006

Secretário de Educação, presidente e representantes do FUNDEB

                     Na ocasião foram apresentados os prazos para votação da proposta e esclarecidos os dispositivos da matéria que alteram a composição do Conselho. As representantes frisaram que a mudança é necessária para a liberação do acesso dos conselheiros ao sistema de informações do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

« Anterior

Links
 
Publicações Recentes
Arquivo