A Câmara Municipal de Uruguaiana anunciou que sediará Audiência Pública sobre o Estatuto dos Motoristas, Lei sancionada em abril pela presidente Dilma Rousseff. A presença do senador Paulo Paim, autor da proposta está confirmada. O requerimento dos vereadores José Clemente Corrêa (PT) e Ronnie Mello (PP) solicitando a realização do evento foi aprovado na sessão ordinária de ontem, dia 15.

         Hoje, dia 15, comemora-se o Dia do Assistente Social. Neste sentido, o vereador Rafael Alves (PSDB) manifestou que irá solicitar, na próxima reunião ordinária, a participação do Núcleo Regional de Serviço Social no espaço da Tribuna Livre da Câmara Municipal de Uruguaiana.

          Segundo o vereador, estes profissionais que trabalham por políticas públicas diretamente em benefício à comunidade, merecem o reconhecimento pelo trabalho desenvolvido. Na oportunidade poderão ser discutidas entre os representantes da classe e os parlamentares, algumas ações de melhorias para as condições de trabalho dos assistentes sociais, como a construção da sede própria para o órgão representativo.

         Na sessão ordinária de hoje, dia 15, o vereador Rafael Alves (PSDB) anunciou a conquista de uma verba no valor de 257 mil reais para o município de Uruguaiana. Também participaram no pleito para o recebimento destes recursos o vereador Rogério de Moraes e o Deputado Federal Nelson Marchezan.

          O valor foi adquirido a partir de emenda parlamentar no orçamento junto ao Ministério das Cidades. Segundo o vereador Rafael, os recursos serão aplicados na infra-estrutura da área urbana de Uruguaiana, como investimentos em obras que garantam a acessibilidade dos munícipes.

          A composição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Uruguaiana foi integralizada na sessão ordinária de hoje, dia 15. O vereador Adalberto Silva (PP), assume o cargo de segundo secretário e o vereador Ronnie Mello(PP), como terceiro secretário. As demais colocações da Mesa permanecem iguais, vereador Kiko Barbará(PMDB), presidente do Poder Legislativo; vereador José Clemente Corrêa(PT), vice-presidente e vereador Gilberto Risso (PMDB), primeiro secretário.

          A modificação foi realizada em função da saída da vereadora Josefina Soares da Casa Legislativa, o que tornou vaga também a sua posição de segunda secretária da Mesa Diretora. Os parlamentares que assumiram estes lugares foram eleitos pelos demais vereadores como prevê o regimento da Câmara Municipal. Compete-lhes substituir o primeiro secretário em caso de ausência, auxiliar nos serviços da secretaria sobre a regularidade dos trabalhos da Câmara.

         A Câmara Municipal de Uruguaiana solicitará o cumprimento de lei pela Secretaria Municipal de Segurança e Trânsito. A omissão do Poder Executivo quanto às normas que determinam a devida sinalização em vias públicas, motivou o vereador José Clemente Corrêa (PT) a sugerir o requerimento que será encaminhado também ao Ministério Público Estadual.

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         A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Uruguaiana deverá entregar em mãos à senadora Ana Amélia Lemos um documento com reivindicações para o município. Entre as solicitações, está o pedido de incentivo à implantação do Hospital Regional Federal em função da significativa necessidade de melhorias para a área da saúde na região. O requerimento foi aprovado na sessão ordinária de hoje, dia 10.

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          A Câmara Municipal de Uruguaiana irá solicitar ao Poder Executivo que estude a possibilidade de disponibilizar água quente para a população. A sugestão é que seja colocado um sistema que permita esta distribuição na Praça Barão do Rio Branco. A proposta do vereador Ronnie Mello (PP) busca beneficiar, principalmente os munícipes que têm o hábito de beber o tradicional chimarrão.

           Outros municípios do Rio Grande do Sul já implantaram esta ação, como Bagé. Segundo o parlamentar, a ideia é viável, tendo em vista que o custo é baixo e é possível realizar parcerias com empresas para custear os gastos.

         A Câmara Municipal de Uruguaiana disponibilizará, em duas oportunidades, o espaço da Tribuna Livre nas próximas semanas a pedido do vereador Gilberto Risso(PMDB). O grupo “Ação pelo Rio Uruguai” poderá apresentar seus objetivos e ações desenvolvidas em prol da preservação ecológica no Rio Uruguai.

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          Os dias de trabalho e a composição da Comissão Parlamentar de Inquérito foram definidos ontem, dia 8. O vereador José Clemente Corrêa (PT) foi designado na presidência, o vereador Gilberto Risso (PMDB) como relator, e os demais vereadores Rogério de Moraes e Rafael Alves (PSDB) e Adalberto Silva (PP) também fazem parte do grupo.

          Na Comissão, serão apurados os fatos relacionados à contratação de Agentes de Saúde pelo município. A primeira reunião será realizada na próxima sexta-feira, a partir das 10h. Na sequência, as reuniões da Comissão acontecerão às quartas e sextas-feiras em horário a ser definido pelos seus integrantes.

         O Poder Legislativo aprovou na sessão ordinária de ontem, dia 8, o projeto de Lei que institui o plano de cargos, carreira e vencimentos dos procuradores do município. A proposta inédita de lei para esta classe de servidores de Uruguaiana no âmbito municipal busca organizar a carreira do cargo efetivo de procurador que é provido por concurso público.

         Estes profissionais exercem o controle dos atos administrativos do município. Também desenvolvem atividades de representação judicial e consultiva no âmbito da administração direta de Uruguaiana.