Ascamu e Associação dos Guardas são consideradas de utilidade pública pela Câmara

Publicado em 24/10/2014

PROJETO DE LEI

               O trabalho da Associação dos Guardas Municipais de Uruguaiana e da Associação dos Funcionários da Câmara Municipal de Uruguaiana (ASCAMU) foi reconhecido pela Câmara Municipal. Na sessão ordinária desta quinta-feira, dia 23, foram aprovados os projetos de Lei que conferem o título de utilidade pública às instituições, propostos pelo vereador Luis Gilberto de Almeida Risso.

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Câmara aprova melhorias para o acesso das informações do Parlamento

Publicado em 24/10/2014

AÇÃO DA MESA

           Nesta quinta-feira, dia 23, a Câmara Municipal de Uruguaiana aprovou dois projetos de resolução que preveem a modernização do trabalho Legislativo para melhorar o acesso do cidadão ao parlamento. De autoria da Mesa Diretora, presidida pelo vereador Ronnie Mello, foram aceitas as propostas de regulamentar a forma de fornecimento das informações de acesso público e de adequar o texto da Lei que dispõe sobre o pagamento e prestação de contas de diárias, evitando interpretações dúbias.

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Cuidado à Esplanada da Estação é solicitado pelo Legislativo

Publicado em 22/10/2014

AÇÃO DO VEREADOR

                 A Câmara Municipal solicita atenção do Poder Executivo à infraestrutura na proximidade da Esplanada da Estação. O vereador Irani Fernandes (PP) indicou, através de requerimento aprovado pelos parlamentares nesta terça-feira, dia 21, os principais problemas encontrados no local. Na oportunidade foi apontada como necessidade a implantação de um posto da Guarda Municipal para zelar pelo patrimônio, a poda de árvores, a varrição cotidiana, a reposição de brinquedos na pracinha infantil,  os reparos de equipamentos na academia ao ar livre,  a colocação de sinalização de trânsito e a desobstrução da rampa de acesso à cadeirante. “É de extrema relevância preservarmos aquele ambiente e conservarmos o patrimônio histórico que, depois de sua restauração, precisar ser mantido”, afirmou Irani.

Câmara solicita fiscalização sobre vagas do estacionamento para idosos e pessoas com deficiência

Publicado em 17/10/2014

AÇÃO DO VEREADOR

                O relato de cidadãos sobre o desrespeito à exclusividade da utilização das vagas de estacionamento para idosos e pessoas com deficiência fomentou a solicitação de providências à Secretaria Municipal de Trânsito e Segurança pela Câmara Municipal. O vereador Irani Fernandes (PP), autor de requerimento aprovado nesta quinta-feira, dia 16, especifica a incidência do delito nos horários posteriores ao funcionamento do estacionamento rotativo pago do município.

             “No horário de cobrança é normal a presença de agentes de trânsito fiscalizando as irregularidades. Posteriormente, o estacionamento é abandonado e vira um caos, especialmente pela desconsideração a estas vagas”, explicou o vereador. Dessa forma, será requerido ao Poder Executivo a permanência dos Agentes de Trânsito, junto ao estacionamento rotativo, após a liberação de cobrança de tarifa.

Encaminhamentos para saúde e transporte são indicados

Publicado em 17/10/2014

AÇÃO DO VEREADOR

              Na sessão ordinária desta quinta-feira, dia 17, os vereadores apoiaram os requerimentos das áreas de saúde e transporte encaminhados pelo vereador Rafael Alves (SDD). Entre as matérias, está o questionamento sobre as ações desenvolvidas pela Secretaria de Saúde e autoridades sanitárias para a prevenção da doença Ebola, salientando a localização fronteiriça de Uruguaiana e o registro constante do trânsito de pessoas com passagem pelos países com surto do vírus. Também indica a realização de estudo visando a criação de projeto para a atualização Tributária nos Imóveis Urbanos no município, incluindo o serviço de georreferenciamento para planejar a mobilidade urbana e regulamentação de imóveis.

              Na área dos transportes, o vereador solicita esclarecimentos à Associação dos Transportadores de Passageiros Urbanos (ATPU) e à Secretaria Municipal de Trânsito sobre a proibição do uso do Passe Livre no perímetro urbano aos sábados e domingos. Ainda à Superintendência Regional do DENIT e à Sede Nacional, a reabertura de processo licitatório para os Postos de Pesagem no Rio Grande do Sul, salientando o localizado na BR 290.

Câmara aprova alteração dos dias de funcionamento de supermercados

Publicado em 17/10/2014

PROJETO DE LEI

               O fechamento dos supermercados em dois domingos do mês foi definido pela Câmara Municipal através de projeto de lei aprovado nesta quinta-feira, dia 17. A proposta dos vereadores Marcelo Lemos e Gilberto Risso dispõe sobre o horário de funcionamento dos supermercados e hipermercados, estabelecendo a abertura das empresas apenas no primeiro e no terceiro domingo de cada mês, sugerida através de emenda.

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Legislativo aprova abertura de crédito ao município

Publicado em 16/10/2014

PROJETO DE LEI

               A Câmara Municipal de Uruguaiana aprovou o projeto de lei que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de cerca de seis milhões de reais no orçamento vigente do município. Na sessão ordinária desta quinta-feira, dia 16, os vereadores receberam os esclarecimentos sobre a destinação das verbas do secretário municipal de Planejamento, Diego Xavier Roque, por solicitação do vereador Fernando Tarragó, presidente da Comissão de Finanças e Orçamento.

                Na oportunidade foi considerado que o suporte financeiro dado à abertura do crédito consta no remanejo de verbas do provável excesso de arrecadação no orçamento. Os recursos serão destinados, com valores aproximados, ao gabinete do Prefeito (R$ 240.000,00), às secretarias de Administração (R$ 3.000.000,00, em Folha de Pagamento, obrigações patrimoniais e amortização de dívida), à secretaria de Fazenda (R$ 130.000,00), ao Fundo Municipal de Saúde (R$ 600.000,00), à secretaria de Obras e Serviços Urbanos (R$ 1.400.000,00) e à secretaria de Indústria, Comércio, Turismo e Trabalho (R$ 800.000,00 na rubrica do Carnaval Fora de Época).

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Retomada do convênio para cirurgias eletivas é anunciada na Câmara

Publicado em 16/10/2014

PRESENÇA EM PLENÁRIO

               Na sessão ordinária desta quinta-feira, dia 16, a interrupção das cirurgias eletivas (não urgentes) realizadas pelo Sistema Único de Saúde no Hospital Santa Casa de Caridade esteve em pauta na Câmara Municipal. Os representantes da instituição, Geovane Cravo e Eduardo Velo e do Poder Executivo, Fernando Alves, contextualizaram a situação que envolve a realização dos procedimentos tratada na Câmara Municipal na Comissão de Serviços em audiência pública, reuniões, requerimentos encaminhados ao Ministério Público, e em outras oportunidades desenvolvidas para articular a retomada das cirurgias. A presença em plenário foi solicitada pelos vereadores Irani Fernandes e Rafael Alves.

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Curso de Medicina é apoiado pela Casa Legislativa

Publicado em 15/10/2014

AÇÃO PARLAMENTAR

            Na iminência da instalação do curso de medicina na Universidade Federal do Pampa – Campus Uruguaiana, a Câmara Municipal aprovou o Projeto de Lei que garante a continuidade das ações de cooperação da Prefeitura com a instituição de ensino superior. A proposta inclui a adaptação e a concessão de espaço físico para o desenvolvimento das atividades do curso de todas as Unidades Básicas de Saúde, incluídas as Unidades de Pronto Atendimento (UPA), as policlínicas, os ambulatórios e serviços de Saúde Mental. Também prioridade de tramitação dos projetos da Unipampa em todas as secretarias municipais.

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Câmara solicita mudança no sistema de revistas íntimas nos presídios

Publicado em 14/10/2014

AÇÃO DO VEREADOR

             O Poder Legislativo de Uruguaiana indica às autoridades da segurança que antecipem as providências para instalação de equipamentos necessários para substituir a forma de revista íntima nos presídios gaúchos. O vereador Irani Fernandes (PP), autor da indicação aprovada na Câmara Municipal nesta terça-feira, dia 14, apontou as questões assinaladas pelo Poder Público e pelos órgãos de Direitos Humanos sobre o tema.

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