Próximas sessões ordinárias serão realizadas no interior

Publicado em 26/11/2014

AÇÃO PARLAMENTAR

           A atividade de descentralização dos trabalhos do Poder Legislativo encerra em 2014 nas duas próximas sessões ordinárias. A reunião desta quinta-feira, dia 27, será realizada na localidade de Olhos D’Água, na Escola de Ensino Fundamental Vertentes a partir das 9h. Na próxima terça-feira, 2 de dezembro, o encontro dos vereadores terá como sede a Escola Municipal Alceu Wamosy, na localidade de João Arregui.

        A ação possibilita a aproximação do Parlamento com as comunidades do interior do município com o intuito de democratizar as atividades do Legislativo, aproximar a Câmara da população e conhecer as reivindicações da comunidade.

Dívida ativa de munícipes poderão ser quitados com valores de precatórios

Publicado em 26/11/2014

PROJETO DE LEI

                 A Câmara Municipal aprovou o projeto que lei que autoriza o município a compensar inscritos em dívida ativa nesta terça-feira, dia 26. A proposta do Poder Executivo é abater os valores de dívidas até o limite de créditos que existam em decorrência de crédito com a Fazenda pública, como é o caso de precatórios pendentes de pagamento pelo Município.

                    A matéria prevê que valores do crédito dos precatórios forem superiores ao do débito, o saldo permanecerá inscrito como precatório pendente de pagamento, sendo proibida qualquer restituição em numerário. Para beneficiar-se da compensação, o interessado deverá protocolar o pedido demonstrando seu crédito, indicando o número do processo judicial que o originou, juntando certidão do Setor de Protocolos do Tribunal competente e a respectiva averbação da escritura pública de cessão de crédito junto ao mesmo Tribunal, bem como os débitos inscritos ou não em dívida ativa, perante a Fazenda Pública Municipal, ajuizado ou não em seu nome ou de terceiros, incidindo a aludida extinção sempre sobre os débitos mais antigos, limitando-se a transação ao valor atualizado dos débitos não prescritos.

Câmara opta por priorizar investimentos na educação

Publicado em 25/11/2014

AÇÃO PARLAMENTAR

                  O projeto de emenda à Lei Orgânica que indicava a redução de 35% para 25% da Receita do município para a educação foi rejeitada por unanimidade pelos vereadores. Em Comissão Especial, os parlamentares aprovaram o parecer desfavorável do vereador relator, Irani Fernandes, e em plenário manifestaram-se contrários à proposta do prefeito na noite desta terça-feira, dia 25.

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Legislativo aprova utilização de imóveis para pagamento de dívida do município

Publicado em 25/11/2014

PROJETO DE EMENDA À LOM

                A proposta do Poder Executivo que visa a quitação de parte da dívida pública utilizando imóveis do município foi aprovada pela Câmara Municipal nesta terça-feira, dia 25. O projeto de emenda à Lei Orgânica viabiliza o pagamento a alguns credores históricos do município através do instituto da dação em pagamento com alienação de bens da Administração Pública.

                    Conforme previsto em Lei, quando imóveis, a ação dependerá de autorização legislativa para órgãos da administração direta e entidades autárquicas e fundacionais, e, para todos, inclusive as entidades paraestatais, dependendo de avaliação prévia. A aprovação do projeto pelos vereadores possibilita a iniciativa do Poder Executivo para amenizar a crise financeira exposta pela Administração.

Unopar recebe homenagem pelo aniversário de 10 anos

Publicado em 25/11/2014

PRESENÇA EM PLENÁRIO

               Há dez anos a Universidade Norte do Paraná (UNOPAR) instava-se em Uruguaiana com quatro cursos de ensino superior. Hoje, com a oferta de 26 cursos, a instituição recebeu homenagem da Câmara Municipal pela atuação no município. Na sessão ordinária desta terça-feira, dia 25, o diretor do Polo do município, Leonel Stallbaum, recebeu em nome da Universidade o reconhecimento do Parlamento pelos serviços prestados à comunidade no desenvolvimento da educação.

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Terça-feira a sessão acontecerá durante a noite

Publicado em 23/11/2014

PRÓXIMA SESSÃO

           A próxima sessão ordinária da Câmara Municipal será realizada a partir das 20h. Na terça-feira, dia 25, o horário do encontro foi alterado para que os vereadores possam participar do Seminário promovido pela Prefeitura para tratar sobre a destinação do lixo de Uruguaiana com a presença da FEPAM.

Audiência pública coloca em pauta criação de Diário Eletrônico

Publicado em 21/11/2014

EVENTO

                O projeto de emenda à Lei Orgânica que tramita na Câmara Municipal sobre a modernização do sistema de publicação de atos oficiais da Prefeitura foi debatido em audiência pública na última quarta-feira, 19. Estiveram presentes o presidente, vereador Ronnie Mello, vereador Marcelo Lemos que conduziu os trabalhos, vereadores Irani Coelho Fernandes, Jussara Osório de Almeida, Carlos Eduardo Espindola Alves, Egídio Carvalho, Josefina Soares e Luis Gilberto de Almeida Risso; também o representante do Poder Executivo, secretário de Governo Fernando Alves, e demais interessados.

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Novo Refis é indicado ao Executivo

Publicado em 21/11/2014

AÇÃO PARLAMENTAR

              A Câmara Municipal solicitará ao Poder Executivo que estude a possibilidade de realização de novo projeto de refinanciamento (REFIS) em Uruguaiana. A proposta do vereador Gilberto Risso (PMDB) busca favorecer as inscrições de alvarás de localização para comércio e prestadores de serviços, com cadastros em desuso. De acordo com o parlamentar, diversos proprietários de negócios antigos foram procurados para quitar os débitos com a Prefeitura, entretanto há anos não trabalham na área. “Não estamos negando o pagamento, mas que haja a facilidades aos investidores”, apontou Risso.

Homenagens no Dia da Consciência Negra são prestadas na Câmara

Publicado em 21/11/2014

EVENTO

                    O dia da Consciência Negra celebrado nacionalmente dia 20, foi registrado na Câmara Municipal de Uruguaiana em Sessão Solene. No foram homenageados por proposição da SBU Filhos do Trabalho, Eve Esperança Guterres; por indicação da Aruanda, Irapuacy Borges, Maria de Lourdes Oliveira Fernandes e Zélia Francisca Saraiva Garcia; e pelo Movimento Negro de Uruguaiana, Suely Russi.


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Legislativo participa de Dia da Bandeira

Publicado em 20/11/2014

AGENDA DA PRESIDÊNCIA

                 A Câmara Municipal esteve presente na cerimônia realizada no 8º RCMec Uruguaiana em alusão ao Dia da Bandeira, nesta quarta-feira, dia 19, representada pelo vice-presidente do Legislativo, vereador Irani Fernandes. A data de comemoração cívica pela instituição da bandeira da República Federativa do Brasil foi registrada em Uruguaiana na unidade militar com o hasteamento do símbolo nacional e incineração das antigas bandeiras.


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